CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS



LOCADORA: PATRICIA MARIA DA SILVA, Rua DR FAUSTO RIBEIRO 298 Apt 23, S.B. CAMPOSP - CEP:09632-030, inscrito no CPF 325.776.028-04 , RG 45.521.810, doravante denominada LOCADORA, e se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

LOCATÁRIO: residente ao endereço: nº: . Complemento: . BAIRRO: CEP: do Estado de CPF: e RG: /
As partes acima têm entre si justas e contratadas a locação de veículo descrito no presente contrato, nos seguintes termos e condições:

Do Objeto do contrato

1.0. O presente contrato tem como objetivo regular uso do veículo GOL, COR BRANCA, ano de fabricação 2014, placas OLI 8040, chassi n° 9BWAA45UXFP00B214, em perfeito estado de funcionamento, conforme vistoriado por ambas as partes.

O valor ajustado é de R$ 2.000 (Dois mil reais) , que será dividido em quatros vezes nos valores de 500,00,( Quinhentos reais ) na datas combinadas abaixo, que devera ser depositado no banco Caixa Economica Federal. Agencia: 302-5 Conta Corrente 3300

As datas contratadas para pagamento são todas as segundas feiras.

1.1. O veículo alugado por prazo indeterminado de propriedade da empresa LOCADORA, encontrando-se em perfeitas condições de funilaria, pintura e mecânicas, de conservação e funcionamento e revisado antes de ser entregue ao cliente e assim deve ser devolvido.

1.2. Para os fins de comprovação das condições de veiculo alugado será realizado, tanto no ato da entrega do veiculo ao cliente, quanto na devolução, uma vistoria por ambas as partes, assinado pelo cliente, valendo este documento como comprovante da data e condições em que fora entregue o veiculo, podendo a LOCADORA valer-se do mesmo para cobrança judicial ou debito e ou reparação de danos ou falta de acessórios do veiculo alugado.

1.3. A devolução do veiculo deverá ser efetuada pelo cliente.

DA PROTEÇÃO

2.0. A locadora tem por dever realizar os serviços de manutenção mecânica do veiculo alugado.

2.1. O valor da locação do veiculo pretendido é o preço básico, SEM proteção oferecida pela LOCADORA para batidas ao veiculo em questão ou a terceiros, assumindo o cliente todos os possíveis danos materiais e pessoais, inclusive contra terceiros, que vierem a ocorrer com relação ao veiculo alugado.

2.2.. A LOCADORA, entretanto, oferece proteção em casos de furto, roubo assistência 24hs de guincho.

2.3. A proteção LOCADORA não se estende a equipamentos de som (radio, etc.), bem como a acessórios dos carros alugados.

DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

3.0. Devolver o veículo na LOCADORA após o pedido de devolução sob pena de configurar apropriação indébita (art. 168, do Código Penal)

3.1. Todas as multas deve ser indicada ao condutor infrator responsável pela mesma, imediatamente assim que chegar a notificação, e será assinada uma nota promissória juntamente com esse contrato para garantir o pagamento dos débitos em aberto.

3.2. Responsabilizar-se pela guarda em local fechado (garagem) e correto uso do veiculo, trafegando unicamente em rodovias e/ou ruas de tráfego regular, dentro das normas do Código Nacional de Transito.

3.3. Usar o veiculo apenas para transporte de pessoas, observando seu limite de capacidade, sendo conduzido apenas pelo cliente motorista.

3.4. Usar o veículo exclusivamente dentro do território nacional.

3.5. Comunicar à LOCADORA imediatamente ocorrência de acidente, furto, roubo ou incêndio e providenciar Boletim de Ocorrência Policial ou Laudo Pericial, quando este se fizer necessário, sob pena de perda das garantias LOCADORA optada na contratação do aluguel, além de responsabilização pelas consequências do ocorrido.

3.6. Quando da ocorrência de avaria no veiculo, deve de imediato entrar em contato com a locadora ou assistência por ela indicada no momento da locação do veiculo, recebendo instruções de como proceder para solucionar o problema ocorrido através de oficina indicada.

3.7. Ao entregar o veiculo na oficina indicada para proceder aos reparos, o cliente deverá, sempre, exigir da mesma que imediatamente entre em contato com a locadora, para o fim de efetuar orçamento do custo dos reparos, e receber, via email, autorização expressa para executar o serviço, sob pena de não procedendo desta forma, responsabilizar-se pelo seu pagamento.

3.8. Comunicar à locadora qualquer defeito que ocorra com o hodômetro, que impeça a marcação de quilometragem ou indicação de outras anormalidades do veiculo e que, em decorrência disso, possa colocar em risco seu normal funcionamento.

3.9. Reembolsar a locadora de eventuais despesas efetuadas para reparação de danos decorrentes do mau uso do veiculo, bem como outras despesas afins, como guincho do veiculo locado e/ou terceiros prejudicados.

DO USO INDEVIDO DO VEICULO

4.0. Configurar-se-á o uso indevido do veiculo e infração contratual, com perda da proteção LOCADORA, quando:

4.1. em caso de acidente, furto, roubo ou colisão, tiver procedido com manifesto dolo ou culpa (imprudência, imperícia ou negligencia), e/ou utilizado o veiculo para fins diversos da destinação especifica constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo e/ou especificações do fabricante.

4.2. entregar a direção do veiculo a pessoa não indicada neste contrato e que venha a sofrer acidente, mesmo que este não tenha sido provocado pelo condutor.

4.3. trafegar por vias publicas, rodovias ou caminhos sem condições de trafego e, em conseqüência, provocar dano ao veiculo ou acidente com terceiro.

4.4. infringir qualquer dispositivo do Código Nacional de Transito e, em decorrência disso, provocar acidente com terceiro ou dano ao veiculo, principalmente no caso de velocidade imprimida acima do permitido para o local.

4.5. Configurando-se qualquer das hipóteses da presente cláusula, e consequentemente perdendo o cliente a proteção LOCADORA, arcará com todos os prejuízos a quer causa à locadora e/ou terceiros prejudicados, inclusive danos pessoais dos passageiros do carro alugado e/ou terceiros, sem prejuízo das coberturas previstas no DPVAT. Ainda, pagará o cliente, a título de lucro cessante, 70% (setenta por cento) do maior valor da diária contratada, pelo período que permanecer o veiculo da locadora em conserto, até o limite de 30 (trinta) diárias.

4.6. Em decorrência deste contrato, quando não contratar qualquer tipo de proteção, ou ainda, quando perder a proteção a LOCADORA, nos termos deste Contrato, o cliente isenta desde já a locadora de responsabilidades civis a qualquer titulo, bem assim de figurar como parte passiva em qualquer demanda oriunda de eventos que envolvam o carro alugado através deste Contrato, ônus que o cliente assume exclusivamente ser sua. Na hipótese da LOCADORA ser acionada, isolada ou solidariamente, ficará autorizada a chamar o cliente ao processo, para assumir a demanda ou a lide, ou ainda, para preservar o direito regressivo.

4.7. No caso de reparação do veiculo, esta atingir 70% (setenta por cento) do seu valor comercial, considerar-se-á como tendo ocorrido perda total do mesmo, tornando-se como seu valor aquele estabelecido pela tabela FIPE ou a média encontrada pelos jornais especializados em veículos ou avaliação da Concessionária da marca.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.0. A LOCADORA não responderá por quaisquer custos, pagamentos ou indenização excedente dos valores máximos das isenções de pagamentos ou responsabilidades indenizatórias contratualmente conferidas ao cliente, cabendo-lhe, como locatário/usuário arcar com tais ônus, nos pleitos judiciais ou extrajudiciais decorrentes de eventos que envolvam o carro alugado ocorridos no período em que ele esteve sob sua guarda e posse, direta ou indiretamente.

5.1. As eventuais tolerâncias da LOCADORA para com o cliente no cumprimento das obrigações ajustadas através deste contrato não importam em novação, permanecendo integras as cláusulas e condições deste contrato.

5.2. Nos casos de inadimplência, ficará sujeito o cliente, ao pagamento de multa contratual de 2% (dois por cento), bem como honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) do valor total do debito, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.

5.3. O Foro para qualquer procedimento judicial relativo com o presente contrato será o da cidade da LOCADORA, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, sem prejuízo da possibilidade de requerimento, pela locadora, de medidas cautelares em outro Foro.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza os efeitos legais.

São Paulo, de JULHO de 2019



LOCADORA LOCATÁRIO